Projeto facilita titulação de terras em áreas de fronteira e gera críticas por possível impacto em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 4.497/2024, que altera as regras para regularização de imóveis rurais em terras públicas e faixas de fronteira. Com 257 votos a favor, a proposta – que agora segue para o Senado – permite a titulação de propriedades com até 15 módulos fiscais mediante autodeclaração e estende até 2030 o prazo para regularização de grandes propriedades. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), defende que a medida traz “segurança jurídica para 11 milhões de brasileiros”, mas o texto enfrenta resistência por autorizar registros mesmo em áreas com processos de demarcação indígena em andamento.
O Ministério dos Povos Indígenas emitiu nota alertando que o projeto “institucionaliza a grilagem” ao permitir registros sobrepostos a terras tradicionais. “Violamos a Constituição e tratados internacionais”, criticou o deputado Helder Salomão (PT-ES). Já os defensores argumentam que a medida evita prejuízos econômicos a produtores rurais que aguardam documentação há anos. O debate ocorre enquanto dados do Incra mostram que 40% das terras na Amazônia Legal têm registros irregulares – um dos focos da nova legislação.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil