Medida inclui ajustes em benefícios sociais e previdenciários para compensar aumento tributário
O Ministério da Fazenda divulgou na noite de quinta-feira (12) que a Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF prevê cortes de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025, podendo chegar a R$ 10,69 bilhões em 2026. Os principais ajustes incluem mudanças no auxílio-doença digital (limitando benefícios a 30 dias sem perícia), redução de compensações a previdências estaduais e municipais, e novos critérios para o Seguro Defeso de pescadores. A MP também transfere o programa Pé-de-Meia para o piso constitucional da educação a partir de 2026, liberando recursos discricionários.
O anúncio ocorre após críticas de parlamentares sobre a ausência de cortes no pacote fiscal. O Tesouro Nacional detalhou que as medidas buscam “sustentabilidade fiscal”, priorizando benefícios sociais para quem realmente necessita. Enquanto a Receita Federal estima arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões em 2025 com a MP, as contrapartidas de redução de despesas incluem: R$ 1,21 bi com limites ao Atestmed, R$ 1,5 bi em compensações previdenciárias e R$ 1,575 bi no Seguro Defeso. Para 2026, o maior impacto virá da inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação (R$ 4,8 bi).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil