Ministro afirma que medida corrige distorções e mantém apoio governamental ao setor rural
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados como LCI, LCA e fundos imobiliários a partir de 2026 não prejudicará produtores rurais. A medida, que estabelece alíquota de 5% sobre esses investimentos, integra pacote para compensar aumento do IOF. “Os benefícios fiscais não chegam ao produtor – 60% a 70% ficam com detentores de títulos ou bancos”, destacou Haddad, enfatizando que o governo mantém R$ 158 bilhões em renúncias fiscais para o agronegócio através de programas como o Plano Safra recorde.
O ministro rebateu críticas afirmando que apenas 0,8% da população será impactada pelas mudanças, que visam garantir metas fiscais sem aumentar carga tributária geral. “Em 2024, a receita líquida federal se manteve em 18,4% do PIB, mesmo patamar de 2022”, comparou. Haddad também destacou diálogo com o Congresso, lembrando o sucesso na reforma tributária, e garantiu que as medidas preservam políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. A MP deve ser publicada ainda esta semana, mantendo isenções para pequenos investidores através do limite de R$ 10 mil mensais em aplicações isentas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil