Oposição critica artigos sobre desinformação e segurança das urnas; debate será retomado em julho
A votação do projeto que cria o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) foi adiada no Senado após forte resistência da oposição a artigos que combatem fake news e garantem segurança às urnas eletrônicas. O texto, que unifica sete legislações vigentes, prevê punições de 1 a 4 anos de prisão para quem divulgar “fatos sabidamente inverídicos” que afetem a igualdade entre candidatos ou deslegitimem o processo eleitoral. “Isso é censura disfarçada”, acusou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), enquanto o relator Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que “a democracia precisa se proteger de mentiras”.
Além da polêmica sobre desinformação, outros pontos sensíveis incluem a quarentena de 2 anos para militares e membros do Ministério Público antes de se candidatarem e a cota de 20% das vagas legislativas para mulheres. O adiamento até 9 de julho permitirá novas negociações, com prazo até 2 de julho para apresentação de emendas. Enquanto isso, o STF continua julgando ações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, que tiveram como pano de fundo alegações infundadas contra o sistema eleitoral.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil